Data de apresentação 30/06/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo /1998
 Ementa

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Linhares Cinco - Linhares / ES.

 Autoria

JUCA GAMA;

 Norma resultante Lei Ordinária 5702/1998