Parecer da Comissão 0/2019

 Data de apresentação 08/11/2019 10:06:51
 N° Processo 17/2018
 N° Protocolo 8385/2019
 Ementa

PARECER Nº 219/2019, PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 003/2018