Data de apresentação 08/11/2019 14:50:28
 N° Processo 12791/2019
 N° Protocolo 8420/2019
 Ementa

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia da Síndrome Digeorge a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.