FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 219/1998 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/11/1998 00:00:00      N° Processo: /1998      N° Protocolo: /1998

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivos das Lei nº 1.142 de 14/12/1956, nº 4.707 de 11/12/1992, que tratam das promoções e fixam o efetivo dos servidores militares na área de saúde; e das Leis nº5.331 de 19/12/1996, nº 5.628 de 03/04/1998 e nº 5.680 de 07/07/1998, que fixam o efetivo para a Polícia Militar do Espírito Santo, e dá outras providências.


Autoria


JUCA ALVES

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/1999 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/02/1999 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 293.
Data de Recebimento: 31/01/1999 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 31/01/1999 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para arquivar nos termos do art. 141 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 17/11/1998 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/11/1998 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/11/1998 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 17/11/1998 00:00:00Ação: Prosseguir