| Recebimento: 11/03/2020 12:25:24 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 11 hora(s), 34 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2020 08:47:45 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 11/03/2020 12:21:20 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 hora(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 16:21:15 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/03/2020 16:21:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2019 publicado no DPL em 09.12.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2020 17:35:31 |
Fase: Em Mesa para promulgação |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/03/2020 16:21:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 39 dia(s),
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2020 17:34:05 |
Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2020 17:35:06 |
Ação: Redigir Decreto
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Não havendo recurso no presente Projeto, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, segue em Mesa para Promulgação, após te sido incluído na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal, na 122.ª sessão ordinária do dia 04/12/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2020 17:33:08 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2020 17:33:58 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 10:56:27 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2019 11:08:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora.
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Complemento da Ação: À Diretoria de Processo Legislativo, para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 12:04:27 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/11/2019 12:05:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sra. Procuradora designada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 10:38:43 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/11/2019 11:11:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora.
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 15:36:08 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/11/2019 10:38:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dia(s), 2 minuto(s).
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019
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| Recebimento: 25/11/2019 15:05:09 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/11/2019 15:36:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 31 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 15:04:41 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/11/2019 15:05:09 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 114/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 12:27:01 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/11/2019 12:27:28 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 114/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 09:09:36 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 19/11/2019 10:04:56 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 hora.
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 19.11.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 13:57:06 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2019 15:13:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 hora(s).
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Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Cidadania na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 10:34:06 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/11/2019 10:58:35 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 24 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2019 15:14:18 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 18/11/2019 09:19:22 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 2 dia(s), 5 minuto(s).
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Complemento da Ação: Não foi encontrada proposição similar ou idêntica em tramitação.
Não foi encontrada legislação similar ou idêntica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 15:15:52 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 14/11/2019 15:15:52 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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