FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 39/1999 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/10/1999 00:00:00      N° Processo: /1999      N° Protocolo: /1999

Ementa: Dispõe sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo.


Autoria


FÁTIMA COUZI

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/12/1999 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/12/1999 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PLC - Caixa 19 - Ordem 48.
Data de Recebimento: 09/12/1999 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/1999 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Aprovado Parecer nº323/99, pela inconstitucionalidade.
Data de Recebimento: 27/10/1999 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 27/10/1999 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/10/1999 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 20/10/1999 00:00:00Ação: Prosseguir