Data de apresentação 06/10/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Dispõe sobre a exposição de anúncios que tratam sobre os efeitos maléficos do uso de drogas em locais onde se realizam quaisquer tipos de atividade esportiva.

 Autoria

GEOVANI SILVA;

 Norma resultante Lei Ordinária 7936/2004

  Histórico da Tramitação

2004
dez
nov
09/11
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
mai
abr
27/04
Votação do Parecer (Turismo) Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
mar
2003
dez
09/12
Votação do Parecer (Educação) Comissão de Educação (Ales Digital) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
nov
out