Projeto de Lei Complementar 23/2003

 Data de apresentação 10/11/2003 13:42:52
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Reestrutura a Região Metropolitana da Grande Vitória, o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Grande Vitória. Mensagem nº 193/2003.

 Norma resultante Lei Complementar 318/2005

  Histórico da Tramitação 506 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).

mar
jan
2005
15/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
14/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
dez
mar
fev
2004
dez
nov
2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO