Data de apresentação 24/01/2020 15:52:51
 N° Processo 666/2020
 N° Protocolo 735/2020
 Ementa

Mensagem nº 10/2020 - Encaminha Projeto de Lei que “Cria o Fundo Reconstrução ES, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas e jurídicas em Municípios atingidos por desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de janeiro de 2020”.

 Origem

PODER EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 11104/2020

  Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).

fev
27/01
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda Despacho Eletrônico
jan
2020