Data de apresentação 03/02/2020 18:31:06
 N° Processo 999/2020
 N° Protocolo 1085/2020
 Ementa

Fica declarada a Utilidade Pública Da Associação de Moradores do Bairro Philemon Tenório (AMOPHIT), inscrita no CNPJ 05.007.657/0001-02, com sede no município de Marataízes, nos termos da Lei nº 3979, de 26 de novembro de 1987.

 Autoria

Theodorico Ferraço;