Data de apresentação 10/12/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Solicita autorização legislativa para promover a liquidação e extinção da CEASA-ES. Mensagem nº 234/2003.

 Norma resultante Lei Ordinária 4076/1988

  Histórico da Tramitação 6139 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).

jan
2004
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário  37 minutos Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
dez
2003