Data de apresentação 10/12/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização do Jovem e Adolescente, através de anúncios que tratam sobre efeitos maléficos do uso de drogas.

 Autoria

GEOVANI SILVA;

 Norma resultante Lei Ordinária 7938/2004

  Histórico da Tramitação

2004
dez
nov
09/11
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
set
ago
jun
29/06
Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
mai
abr
mar
fev
2003
dez