Requerimento de Urgência 26/2020

 Data de apresentação 23/03/2020 10:40:07
 N° Processo 2820/2020
 N° Protocolo 3039/2020
 Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA A FINALIDADE DO FUNDO SOBERANO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 917/2019 PARA FUNDO DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Vandinho Leite;