| Recebimento: 28/05/2020 15:23:10 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 8 hora(s), 36 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Manifestação Jurídica 208/2020
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| Recebimento: 22/05/2020 13:18:55 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/05/2020 13:45:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 27 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Senhor Procurador-Geral, encaminho presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 16:14:33 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/05/2020 13:18:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dia(s), 4 minuto(s).
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2020
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| Recebimento: 19/05/2020 16:07:48 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/05/2020 16:14:33 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 208/2020, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 13:46:53 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/05/2020 13:47:58 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 208/2020, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 20:10:04 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 12/05/2020 16:46:48 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 5 dia(s), 36 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 136/2020
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| Recebimento: 05/05/2020 09:49:04 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/05/2020 13:51:13 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 4 hora(s), 2 minuto(s).
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 05.05.2020.À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 18:39:16 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2020 18:39:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 14:33:45 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/04/2020 15:04:39 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 19:01:35 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 31/03/2020 19:42:11 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 41 minuto(s).
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentaada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 18:33:06 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 31/03/2020 18:33:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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