| Recebimento: 11/01/2021 15:18:54 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
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Tempo gasto: 31 dia(s), 3 hora(s), 45 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 20:08:49 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2020 20:14:53 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 5 dia(s), 11 hora(s), 3 minuto(s).
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Enivaldo dos Anjos, bem como o PL nº 229/2020 anexado a este, nos termos do art. 178 do Regimento Interno (fls.31), para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na forma do art. 44 do Regimento Interno;
3. de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, na forma do art. 47 do Regimento Interno;
4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 09:09:52 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2020 09:10:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 13 hora(s), 15 minuto(s).
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 16:24:03 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2020 19:55:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dia(s), 4 hora(s), 11 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 20:06:58 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 15:43:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 hora(s), 52 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 12:38:13 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2020 19:51:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 95 dia(s), 4 hora(s), 9 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação /2020
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| Recebimento: 28/05/2020 15:23:10 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/09/2020 15:42:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 105 dia(s), 1 hora, 56 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 208/2020
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| Recebimento: 22/05/2020 13:18:55 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/05/2020 13:45:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 26 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Senhor Procurador-Geral, encaminho presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 16:14:33 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/05/2020 13:18:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dia(s), 21 hora(s), 4 minuto(s).
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2020
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| Recebimento: 19/05/2020 16:07:48 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/05/2020 16:14:33 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 2 hora(s), 26 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 208/2020, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 13:46:53 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/05/2020 13:47:58 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 6 dia(s), 21 hora(s), 1 minuto.
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 208/2020, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 20:10:04 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 12/05/2020 16:46:48 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 7 dia(s), 2 hora(s), 55 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 136/2020
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| Recebimento: 05/05/2020 09:49:04 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/05/2020 13:51:13 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 19 hora(s), 11 minuto(s).
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 05.05.2020.À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 18:39:16 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2020 18:39:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 33 dia(s), 3 hora(s), 35 minuto(s).
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 14:33:45 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/04/2020 15:04:39 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 19 hora(s), 22 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 19:01:35 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 31/03/2020 19:42:11 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minuto(s).
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentaada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 18:33:06 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 31/03/2020 18:33:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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