Data de apresentação 26/05/2020 15:25:47
 N° Processo 3621/2020
 N° Protocolo 3907/2020
 Ementa

Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 752/2019, de autoria do parlamentar subscritor, que “obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês”, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO para que o parecer seja prolatado em Plenário.