Data de apresentação 28/05/2020 13:56:45
 N° Processo 3655/2020
 N° Protocolo 3949/2020
 Ementa

Que seja restringida a realização de despesas com publicidade e propaganda da administração direta e indireta, do Governo do Estado, apenas às essenciais, e que sejam revistos todos os contratos em vigor para este fim.

 Autoria

Sergio Majeski;