| Recebimento: 08/02/2021 12:23:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2021 12:05:29 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 08/02/2021 12:19:33 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 13:57:18 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 04/02/2021 16:27:12 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2021 15:07:04 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/01/2021 15:21:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: À DCT para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 14:07:22 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/12/2020 17:20:38 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção do Sr. Governador: 15 dias após o recebimento da matéria na Secretaria de Governo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 158/2020 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 22/12/2020 13:50:09 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 13:51:57 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões pertinentes a matéria, com o acolhimento da emenda substitutiva do Deputado Dry Pagung, na 110.ª sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 21/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 13:49:14 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 13:49:57 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 13:44:03 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 13:48:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças o relator, Deputado Dr. Rafael Favatto, ofereceu parecer oral pela aprovação, com o acolhimento da emenda substitutiva do Deputado Dary Pagung, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 13:38:59 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 13:41:47 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O relator da Comissão de Justiça, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade/legalidade, com o acolhimento da emenda substitutiva apresentada pelo Deputado Dary Pagung, sendo acompanhado pelos demais deputados membros das respectivas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 13:34:26 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 13:36:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 13:12:21 |
Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 13:12:43 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 14:55:25 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/12/2020 08:57:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 182 dias, 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei a pedido do Sr. Diretor da Diprol.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 15:35:25 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/06/2020 15:44:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 9 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 11:18:09 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/06/2020 15:35:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2020 - PTPL 327_20
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| Recebimento: 15/06/2020 11:17:31 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/06/2020 11:18:09 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 327/2020 e Emenda nº 01/2020, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 09:38:54 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/06/2020 09:45:22 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 327/2020 e Emenda nº 01/2020, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2020 16:41:10 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/06/2020 16:44:13 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2020 15:17:23 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2020 15:17:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2020 18:26:06 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/06/2020 11:39:53 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2020 18:04:15 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 05/06/2020 18:14:19 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Não foi encontrada proposição similar ou idêntica em tramitação.
Não foi encontrada legislação similar ou idêntica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2020 17:54:29 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/06/2020 17:54:29 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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