Requerimento para Criação de Comissões Temporárias 13/2020

 Data de apresentação 22/06/2020 22:22:48
 N° Processo 5330/2020
 N° Protocolo 5667/2020
 Ementa

Requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar a real situação financeira, respectivas autorizações concedidas pelo Poder Público, transferências de titularidade/vendas, valores das mensalidades, questões contábeis, trabalhistas e tributárias, dentre outros assuntos relacionados às instituições de ensino particular do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Enivaldo dos Anjos;