Requerimento de Urgência 125/2020

 Data de apresentação 22/07/2020 13:36:04
 N° Processo 6347/2020
 N° Protocolo 6874/2020
 Ementa

REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 417/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos, naturais ou veganos, no caso de cosméticos, produtos de higiene, dentre outros produtos de uso pessoal, prestarem todas as informações aos clientes/consumidores, previamente às vendas, na forma que especifica.

 Autoria

Enivaldo dos Anjos;