Projeto de Lei Complementar 26/1995

 Data de apresentação 06/12/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Mensagem nº 335/95 - Visa criar a Secretaria de Estado da Cultura e Esporte, extinguindo o Departamento Estadual de Cultura e o Departamento de Educação Física, Desporto Amador e Recreação do E.S. - DEARES.

 Norma resultante Lei Complementar 76/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO