Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas

19ª Legislatura

01/02/2019 a 31/01/2021

  ATRIBUIÇÕES

A Comissão compete opinar sobre as Contas do Governador do Estado e do Tribunal de Contas, além de votar, discutir e modificar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também compete a Comissão opinar sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita, bem como os planos e projetos de desenvolvimento.