Autor: Marcos Garcia 
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Indicação n° 819/2020
TABELAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS
Processo N°: 3458/2020 Protocolo N°: 3731 Data: 12/05/2020 21:18:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 288/2020
PROÍBE A SUSPENSÃO E/OU A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PLANOS DE SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3457/2020 Protocolo N°: 3730 Data: 12/05/2020 21:17:47 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 284/2020
PROÍBE A ENTRADA UTILIZANDO CAPACETE OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3438/2020 Protocolo N°: 3708 Data: 11/05/2020 22:06:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Emenda n° 2/2020
EMENDA ADITIVA AO PL 197/2020
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3607 Data: 05/05/2020 14:01:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
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