Autor: Doutor Hércules 
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Projeto de Lei n° 409/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS E/OU REALIZAM ENTREGAS EM DOMICÍLIO PORTEM IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM LOCAL VISÍVEL.
Processo N°: 6242/2020 Protocolo N°: 6693 Data: 16/07/2020 13:04:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 408/2020
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CARTEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS ESCOLAS DO ESTADO.
Processo N°: 6241/2020 Protocolo N°: 6692 Data: 16/07/2020 13:04:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Requerimento de Pesar n° 28/2020
REQUER A V. EX.ª, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LOUZENIL SOUZA DO ROSÁRIO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 02 DE JULHO DE 2020.
Processo N°: 6240/2020 Protocolo N°: 6691 Data: 16/07/2020 13:04:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Doutor Hércules Fase Atual: Enviar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Requerimento de Pesar n° 27/2020
REQUER A V. EX.ª, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALCY CHIABAI, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 07 DE JULHO DE 2020.
Processo N°: 6239/2020 Protocolo N°: 6690 Data: 16/07/2020 13:04:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Doutor Hércules Fase Atual: Enviar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Requerimento de Pesar n° 26/2020
REQUER A V. EX.ª, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ª ADELINA FERREIRA ALVES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30 DE JUNHO DE 2020.
Processo N°: 6219/2020 Protocolo N°: 6669 Data: 15/07/2020 15:26:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Doutor Hércules Fase Atual: Enviar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Requerimento de Pesar n° 25/2020
REQUER A V. EX.ª, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2020.
Processo N°: 6218/2020 Protocolo N°: 6668 Data: 15/07/2020 15:26:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Doutor Hércules Fase Atual: Enviar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
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