Autor: Dr. Rafael Favatto 
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Requerimento de Urgência n° 65/2020
QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, PODERÁ SER AMPLIADO EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3059/2020 Protocolo N°: 3626 Data: 05/05/2020 18:00:40 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Requerimento de Urgência n° 62/2020
DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM ATÉ 100% (CEM POR CENTO) A ALÍQUOTA INCIDENTE DE ICMS PARA CIGARRO, CHARUTO, CIGARILHA, FUMO E ARTIGOS CORRELATOS.
Processo N°: 3061/2020 Protocolo N°: 3623 Data: 05/05/2020 17:59:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Requerimento de Urgência n° 61/2020
CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3072/2020 Protocolo N°: 3622 Data: 05/05/2020 17:59:44 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Requerimento de Urgência n° 60/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3074/2020 Protocolo N°: 3621 Data: 05/05/2020 17:59:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
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