Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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Parecer da Comissão n° 241/2020
PARECER Nº 241/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 692/2019
Processo N°: 8501/2020 Protocolo N°: 8702 Data: 21/09/2020 15:27:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 230/2020
PARECER Nº 230/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 762/2019
Processo N°: 9376/2020 Protocolo N°: 8701 Data: 21/09/2020 15:23:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 226/2020
PARECER Nº 226/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA, PL 666/2019
Processo N°: 8167/2020 Protocolo N°: 8700 Data: 21/09/2020 15:16:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 229/2020
PARECER Nº 229/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 672/2019
Processo N°: 8217/2020 Protocolo N°: 8698 Data: 21/09/2020 15:11:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 238/2020
PARECER Nº 238/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 639/2019
Processo N°: 7840/2020 Protocolo N°: 8697 Data: 21/09/2020 15:05:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 236/2020
PARECER Nº 236/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 634/2019
Processo N°: 7790/2020 Protocolo N°: 8695 Data: 21/09/2020 15:00:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 222/2020
PARECER Nº 222/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 290/2019
Processo N°: 2377/2020 Protocolo N°: 8691 Data: 21/09/2020 14:46:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 225/2020
PARECER Nº 225/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDAS, PL 405/2019
Processo N°: 5236/2020 Protocolo N°: 8688 Data: 21/09/2020 14:26:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 239/2020
PARECER Nº 239/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 706/2019
Processo N°: 8698/2020 Protocolo N°: 8686 Data: 21/09/2020 14:16:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 234/2020
PARECER Nº 234/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 790/2019
Processo N°: 9661/2020 Protocolo N°: 8685 Data: 21/09/2020 14:11:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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