Consulta: Projetos Votados Autor: GOVERNADOR DO ESTADO 
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Veto n° 12/2020
MENSAGEM Nº 099/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 47/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO EMÍLIO MAMERI, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 285/2020.
Processo N°: 3445/2020 Protocolo N°: 6299 Data: 02/07/2020 17:49:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição Principal (MV)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 354/2020
MENSAGEM Nº 098/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001."
Processo N°: 5139/2020 Protocolo N°: 5464 Data: 19/06/2020 14:29:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 353/2020
MENSAGEM Nº 097/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 10.630, DE 28 DE MARÇO DE 2017."
Processo N°: 5138/2020 Protocolo N°: 5463 Data: 19/06/2020 14:29:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 11/2020
MENSAGEM Nº 096/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2019.
Processo N°: 387/2019 Protocolo N°: 5462 Data: 19/06/2020 14:29:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 10/2020
MENSAGEM Nº 091/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 32/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO LORENZO PAZOLINI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 782/2019.
Processo N°: 9528/2019 Protocolo N°: 4357 Data: 03/06/2020 17:33:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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