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Projeto de Lei Complementar n° 13/2009
REVOGA OS INCISOS II, III E IV, TODOS DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282 DE ABRIL DE 2004.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 28/05/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei Complementar n° 7/2001
INCLUINDO O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA NA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: Data: 03/04/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GERALDO MARTINS
Projeto de Lei Complementar n° 43/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº32/93. (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS)
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 12/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 33/2000
INCLUINDO § 6º AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/94, EXIGINDO EXAME MÉDICO PERIÓDICO DO SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 17/10/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Lelo Coimbra
Projeto de Lei Complementar n° 28/2000
REGULAMENTA O § 2º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (CONTEÚDO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS).
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 21/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Gazzani
Projeto de Lei Complementar n° 21/2000
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº109/97. (CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO SEGURADO EM GERAL E CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO, ATRAVÉS DE SEUS PODERES CONTITUÍDOS).
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 20/07/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 18/2000
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº115/98 DOS CARGOS TÉCNICOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E ADMINISTRADOR ESCOLAR.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 01/06/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
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