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Projeto de Lei n° 229/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 3063/2020 Protocolo N°: 3264 Data: 08/04/2020 22:39:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 227/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM ATÉ 100 % (CEM POR CENTO) A ALIQUOTA INCIDENTE DE ICMS PARA CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO E ARTIGOS CORRELATOS.
Processo N°: 3061/2020 Protocolo N°: 3262 Data: 08/04/2020 22:39:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Indicação n° 609/2020
PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO, POR PARTE DA CETURB, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19) AOS FUNCIONÁRIOS.
Processo N°: 3060/2020 Protocolo N°: 3261 Data: 08/04/2020 22:39:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 226/2020
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓGÃO COMPETENTE, PODERÁ SER AMPLIADO EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3059/2020 Protocolo N°: 3260 Data: 08/04/2020 22:39:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Ofício (Justificativa de Ausência em Plenário) n° 15/2020
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020.
Processo N°: 3057/2020 Protocolo N°: 3258 Data: 08/04/2020 14:40:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na DIPROL (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
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