Situação: Tramitando Ano: 1954 
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Veto n° 3908/1954
DEVOLVE, SEM SANÇÃO GOVRNAMENTAL, EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DA LEI Nº 57.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 28/12/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 232/1954
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UM TERRENO, NO FORTE DE SÃO JOÃO, À SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA DE VITÓRIA.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 11/12/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 216/1954
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.612.977,00 PARA NORMALIZAÇÃO DE DIVERSAS DESPESAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 04/12/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 197/1954
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 166, DA LEI Nº 484, DE 19 DE MARÇO DE 1951.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 29/11/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 143/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR EM CR$ 30,00 DIÁRIOS A ETAPA DEVIDA AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E COMPANHIA DE GUARDAS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 03/09/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 130/1954
INCORPORA AO TEXTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- LEI Nº 484, DE 19/03/1951- AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE PROJETO.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 28/08/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 129/1954
DISPÕE ACERCA DA PERMISSÃO PARA OPERAR-SE, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A ALIENAÇÃO AO CLUBE VITÓRIA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 23/08/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
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