Situação: Tramitando Ano: 1958 
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Projeto de Lei n° 211/1958
CRIA OS DISTRITOS DE ESTRELA DO NORTE E SANTA LUZIA DO NORTE.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 15/12/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 203/1958
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 01/12/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 202/1958
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.703.044,70 PARA REFORÇO DA SUBCONSIGNAÇÃO "SENTENÇAS JUDICIÁRIAS" SOB OS CÓDIGOS 8994-525 DA TABELA DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 01/12/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 199/1958
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 DESTINADO A ATENDER NO CORRENTE ANO O NATAL DOS POBRES.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 01/12/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 197/1958
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR "JIPES" PARA REVENDA AOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO NA BASE DE UM PARA CADA FUNCIONARIO.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 28/11/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 196/1958
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 1.222 DE 15/1/1957.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 28/11/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 191/1958
AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS POR ADVOGADOS SERÃO CALCULADAS E INCLUÍDAS EM CADA CONTA FEITA EM AUTOS.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 22/11/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 192/1958
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO DEPUTADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE 1955.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 21/11/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 190/1958
ASSEGURA O DIREITO DE REMOÇÃO PARA ESCOLA DE 2º ENTRANCIA A DOCENTE PRIMÁRIA QUE CONTAR DOZE OU MAIS ANOS DE EXERCÍCIO EM ESCOLA DE 3º ENTRANCIA.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 17/11/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 187/1958
CONCEDE 65 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO SR. DEPUTADO DYLIO PENEDO.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: Data: 13/11/1958 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
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