Situação: Tramitando Ano: 1962 
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Mensagem de Outros Poderes n° 689/1963
DEVOLVE SEM SANÇÃO GOVERNAMENTAL O AUTÓGRAFO, EM DUPLICATA, DA LEI Nº 74, DE TREZE DE DEZEMBRO DE 1962.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 16/01/1963 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Mensagem de Outros Poderes n° 688/1963
DEVOLVE SEM SANÇÃO GOVERNAMENTAL O AUTÓGRAFO EM DUPLICATA DA LEI Nº 60, DE TREZE DE DEZEMBRO DE 1962.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 15/01/1963 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Mensagem de Outros Poderes n° 687/1963
DEVOLVE SEM SANÇÃO GOVERNAMENTAL O PL 124/1962.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 15/01/1963 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Mensagem de Outros Poderes n° 682/1963
DEVOLVE SEM SANÇÃO GOVERNAMENTAL O PL 145/1959.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 15/01/1963 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 662/1962
VETA TOTALMENTO O PROJETO DE LEI 180/1962.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 31/12/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 217/1962
RECLASSIFICA NO SÍMBOLO A.1.8.18 OS CARGOS DE ARQUIVISTA CONSTANTES NO ANEXO Nº 1 DA LEI Nº 801, DE SEIS DE FEVEREIRO DE 1954.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 26/12/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 204/1962
DECLARA ESTANCIA HIDROMINERAL O LUGAR DENOMINADO "BOM VER", MUNICÍPIO DE ALEGRE, ONDE SE ENCONTRAM AS FONTES DAS ÁGUAS MINERAIS CONCEIÇÃO.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 20/12/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 221/1962
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GINÁSIO SÃO VICENTE DE PAULO.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 19/12/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 194/1962
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 158 DA LEI Nº 260, DE DEZOITO DE OUTUBRO DE 1949.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 30/11/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 191/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) A PENSÃO MENSAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 406, DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 1950, A CARMEM DE SOUZA BASILIO.
Processo N°: /1962 Protocolo N°: Data: 27/11/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
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