Situação: Tramitando Ano: 1974 
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Projeto de Lei n° 75/1974
MENSAGEM Nº 64 - DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO ESTADUAL.
Processo N°: /1974 Protocolo N°: Data: 06/11/1974 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 68/1974
MENSAGEM 56 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
Processo N°: /1974 Protocolo N°: Data: 18/09/1974 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 45/1974
MENSAGEM Nº 37 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 23 E 26 DA LEI Nº 2.692, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971.
Processo N°: /1974 Protocolo N°: Data: 04/07/1974 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 42/1974
DENOMINA RODOVIA RUBENS RANGEL A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE MIMOSO DO SUL À BR - 101.
Processo N°: /1974 Protocolo N°: Data: 28/06/1974 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/1974
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELO ESTADO A ADOTAREM LIVROS DIDÁTICOS EDITADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, QUANDO ESTES EXISTIREM.
Processo N°: /1974 Protocolo N°: Data: 25/06/1974 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição: Gerson Camata
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