Situação: Tramitando Ano: 1983 
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  RESULTADO DA BUSCA

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Projeto de Lei n° 86/1983
VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 25/08/1983 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Promulgada
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 28/1983
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 97 E SEU PARÁGRAFO 1º E DA LETRA "A" DO ART. 173, DA RESOLUÇÃO Nº 1.371, DE 19/01/83 (R.I).
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 26/04/1983 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda Constitucional Federal n° 12/1983
PROIBE COBRANÇA DE ANUIDADE NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 04/04/1983 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 18/1982
VETA TOTALMENTE O PL 42/1982.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 26/05/1982 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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