Situação: Tramitando Ano: 1996 
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Projeto de Lei n° 433/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 28 DA LEI Nº 3.384/80. (VISA MODIFICAR ÀS METRAGENS DOS LOTES, EM SUA ÁREA TOTAL).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
Requerimento de Urgência n° 140/1996
PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/1996.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 05/12/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição: Max Filho
Requerimento de Informação n° 419/1996
PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SOBRE AS PEÇAS E OBJETOS QUE TERIAM SIDO DEPREDADOS EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO REALIZADA EM SUA SEDE NO DIA 29.10.96.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 05/11/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Anexação do requerimento à resposta de informação
Autor(es) da Proposição:
Ofício n° 628/1996
RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 317/1996, DO DEPUTADO CLAÚDIO VEREZA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 26/09/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Anexação do requerimento à resposta de informação
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 236/1996
VETA PARCIALMENTE O PL 6/1996.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 16/09/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 58/1996
VETA PARCIALMENTE O PL 58/1996.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 12/09/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 363/1996
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITOSANTENSE AO SR. LÁZARO SANTOS TAVARES.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 10/09/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Requerimento de Informação n° 338/1996
PEDIDO DE INFORMAÇÃO A AUDITORIA GERAL DO ESTADO SOBRE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO REALIZADOS NO INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 10/09/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Anexação do requerimento à resposta de informação
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 23/1996
VETA TOTALMENTE O PL 68/1996.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 05/09/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
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