Situação: Arquivado Ano: 1976 
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Projeto de Lei n° 86/1976
MENSAGEM Nº 52 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIO ONDE FUNCIONA UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 21/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 86/1976
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À VELHICE DESAMPARADA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 20/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: CLÓVIS DE BARROS
Projeto de Lei n° 85/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.689, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 20/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 84/1976
CRIA E INCLUI AO ANEXO 2 DA LEI Nº 3.076, DE NOVE DE AGOSTO DE 1976, CARGOS EM COMISSÃO.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 09/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 82/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICVA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SIMILARES DE VITÓRIA.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 06/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 80/1976
MENSAGEM Nº 50 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL ÁREAS DE TERRA NESTA CAPITAL.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 01/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 79/1976
MENSAGEM Nº 49 - FIXA NOVAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 01/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 78/1976
MENSAGEM Nº 48 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. (BANESTES) OU À SEGURADORA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SEGES) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO SITUADOS NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 29/11/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 77/1976
DENOMINA UNIDADE SANITÁRIA MANOEL CHEDINHO FILHO A UNIDADE SANITÁRIA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 25/11/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 75/1976
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO SANTENSE A CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: Data: 25/11/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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