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Projeto de Lei n° 215/2020
MODIFICA OS ARTIGOS 19, 56, 58 E 77 DA LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2993/2020 Protocolo N°: 3186 Data: 01/04/2020 22:24:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei Complementar n° 25/2020
MENSAGEM Nº 058/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 617, DE 02 DE JANEIRO DE 2012".
Processo N°: 2966/2020 Protocolo N°: 3156 Data: 31/03/2020 18:39:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Extrair Autógrafo em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2020
MENSAGEM Nº 055/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 743, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2963/2020 Protocolo N°: 3153 Data: 31/03/2020 18:39:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Extrair Autógrafo em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2020
MENSAGEM Nº 054/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2962/2020 Protocolo N°: 3152 Data: 31/03/2020 18:39:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Extrair Autógrafo em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2020
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 945, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004”.
Processo N°: 2944/2020 Protocolo N°: 3134 Data: 30/03/2020 12:48:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Resolução n° 8/2020
INSTITUI E REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Processo N°: 2771/2020 Protocolo N°: 2932 Data: 17/03/2020 11:32:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos, Erick Musso
Projeto de Resolução n° 7/2020
INSTITUI O “PLENÁRIO VIRTUAL” PARA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PROPOSIÇÕES E ATUALIZA OUTROS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS PARA ADAPTÁ-LOS AO QUE JÁ É PRATICADO PELO PLENÁRIO.
Processo N°: 2770/2020 Protocolo N°: 2931 Data: 17/03/2020 11:32:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
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