Temas: Finanças Públicas,  
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Projeto de Lei n° 476/2020
"ESTABELECE ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA ZERO DE ICMS DE GÊNEROS COMPONENTES DA CESTA BÁSICA, ALÉM DE NORMATIZAR PRODUTOS QUE SE ENQUADREM NESTE CONCEITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
Processo N°: 7771/2020 Protocolo N°: 8395 Data: 07/09/2020 17:25:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei n° 472/2020
MENSAGEM Nº 139/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.".
Processo N°: 7698/2020 Protocolo N°: 8306 Data: 02/09/2020 15:26:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 464/2020
MENSAGEM Nº 136/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001".
Processo N°: 7590/2020 Protocolo N°: 8180 Data: 27/08/2020 18:34:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 458/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7562/2020 Protocolo N°: 8150 Data: 26/08/2020 10:21:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 455/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Processo N°: 7544/2020 Protocolo N°: 8131 Data: 25/08/2020 15:20:41 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Iriny Lopes
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