Temas: Edificação e Obras,  
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Projeto de Lei n° 495/2020
ALTERA O CAPUT DO ART. 14 E ACRESCENTA O §2º O MESMO DISPOSITIVO DA LEI 7.943 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7964/2020 Protocolo N°: 8624 Data: 17/09/2020 15:00:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 447/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS E PASSARELAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7375/2020 Protocolo N°: 7916 Data: 16/08/2020 20:37:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 962/2019
OBRIGA OS RESPONSÁVEIS PELAS EDIFICAÇÕES, CUJAS ESTRUTURAS NÃO ESTIVEREM DE ACORDO COM AS NORMAS EM VIGOR DE AFASTAMENTO, CONSTRUÍREM LAJE DE PROTEÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DE SUAS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13355/2019 Protocolo N°: 9019 Data: 20/11/2019 12:30:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Votação do Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 879/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NO ACESSO PRINCIPAL DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE DOCUMENTOS E ALVARÁS RELATIVOS ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 11305/2019 Protocolo N°: 6868 Data: 17/10/2019 15:44:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: 1Inclusão no Expediente da Comissão
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 14/2019
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DA CPI DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Processo N°: 808/2019 Protocolo N°: 6843 Data: 17/10/2019 12:08:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 13/2019
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO POR 180 DIAS DA CPI DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Processo N°: 808/2019 Protocolo N°: 6842 Data: 17/10/2019 12:08:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 7/2019
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CE DA BR101.
Processo N°: 615/2019 Protocolo N°: 6358 Data: 09/10/2019 11:09:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 6/2019
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DA CE DA BR101
Processo N°: 615/2019 Protocolo N°: 6357 Data: 09/10/2019 11:09:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
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