Tipo: Requerimento de Urgência Ano: 2020 
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Requerimento de Urgência n° 85/2020
"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3643/2020 Protocolo N°: 4030 Data: 01/06/2020 11:04:32 Situação: Arquivado
Setor Atual: Comissão de Saúde e Saneamento Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Requerimento de Urgência n° 84/2020
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 110/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.
Processo N°: 1494/2020 Protocolo N°: 3964 Data: 29/05/2020 08:05:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento de Urgência n° 83/2020
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 304/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SERRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 3543/2020 Protocolo N°: 3938 Data: 27/05/2020 20:57:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dary Pagung
Requerimento de Urgência n° 82/2020
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 301/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES”.
Processo N°: 3540/2020 Protocolo N°: 3936 Data: 27/05/2020 16:33:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento de Urgência n° 81/2020
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 305/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVALIDAR PERMUTA DE IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA”.
Processo N°: 3544/2020 Protocolo N°: 3917 Data: 26/05/2020 18:30:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
Requerimento de Urgência n° 78/2020
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 301/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES”.
Processo N°: 3540/2020 Protocolo N°: 3914 Data: 26/05/2020 18:30:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
Requerimento de Urgência n° 77/2020
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 110/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.
Processo N°: 1494/2020 Protocolo N°: 3913 Data: 26/05/2020 18:30:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
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