Tipo: Veto Ano: 1954 
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Veto n° 3971/1954
VETA O PROJETO DE LEI Nº 71, QUE ASSEGURA AOS SUBOFICIAIS, SUBTENENES, SARJENTOS E DEMAIS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS UMA "GRATIFICAÇÃO DE ESSPECIALIDADE", COM O VALOR DE 20%, DEPOIS DE UM ANO DE SERVIÇO MILITAR.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 31/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3962/1954
VETA O PROJETO DE LEI Nº 72, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 23 E 37, DA LEI Nº 549 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1951.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 31/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3957/1954
VETA O PROJETO DE LEI Nº 80, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS, CIVIS E MILITARES, QUE ASSEGURAVA-LHES O MÍNIMO DE 75% DOS VENCIMENTOS FIXADOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES EM ATIVIDADE.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 31/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3628/1954
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DA LEI Nº 11/1954.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 31/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3909/1954
DEVOLVE, SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL,EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DA LEI Nº 58.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 28/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3908/1954
DEVOLVE, SEM SANÇÃO GOVRNAMENTAL, EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DA LEI Nº 57.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 28/12/1954 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3907/1954
DEVOLVE, SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DA LEI Nº 59/1954
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 28/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3651/1954
DEVOLVE, SEM SANÇÃO GOVERNAMENTAL, EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRFO DA LEI Nº 24.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 10/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 3649/1954
DEVOLVE, SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DA LEI Nº 26.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 10/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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