Tipo: Emenda Ano: 2020 
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Emenda n° 1/2020
MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA REFERIDA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 197/2020, PASSANDO-SE PARA DEZ INCISOS, DE I A X E UM NOVO PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3772 Data: 18/05/2020 15:05:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Emenda n° 6/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 197/2020,
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3702 Data: 11/05/2020 14:39:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 5/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 197/2020
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3695 Data: 11/05/2020 14:02:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 4/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 197/2020.
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3690 Data: 08/05/2020 23:12:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Dary Pagung
Emenda n° 3/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 197/2020.
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3682 Data: 08/05/2020 12:57:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Emenda n° 2/2020
EMENDA ADITIVA AO PL 197/2020
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3607 Data: 05/05/2020 14:01:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Emenda n° 1/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 197/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL HUDSON LEAL. ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1º, INCLUIR OS §1º, §2º, DO ART. 4º.
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3593 Data: 04/05/2020 17:36:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
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