Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 1999 
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Projeto de Lei Complementar n° 47/1999
MENSAGEM Nº 450/99 - ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.831/99.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 15/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 46/1999
ALTERA O INCISO II DO ART.75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº115 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei Complementar n° 49/1999
MENSAGEM Nº 423/99 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/94, QUE DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 48/1999
MENSAGEM Nº 406/99 - MODERNIZA E REORGANIZA A SESA E EXTINGUE O IESP.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 08/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/1999
MENSAGEM Nº 412/99 - VISA EXTINGUIR CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO E CRIAR OUTROS TANTOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 08/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 44/1999
MENSAGEM Nº 405/99 - CRIA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 43/1999
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.701/72, 3.196/78 E 46/94. MENSAGEM Nº 394/99.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 02/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 42/1999
MENSAGEM Nº 395/99 - INSTITUI O REGIME BÁSICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 02/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 39/1999
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 20/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 40/1999
CRIA A PRENITENCIÁRIA REGIONAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO (PRBSF) E A PENITENCIÁRIA REGIONAL DE COLATINA (PRCOL). MENSAGEM Nº326/99.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 18/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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