Tipo: Projeto de Lei 
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Projeto de Lei n° 314/2020
OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOTAR OS MESMOS PROTOCOLOS FORMULADOS E APLICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL NO COMBATE AO COVID-19.
Processo N°: 3668/2020 Protocolo N°: 3962 Data: 28/05/2020 18:56:19 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 313/2020
FICAM EMPRESAS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CONGÊNERES PROIBIDAS DE EFETUAR O REAJUSTE DA MENSALIDADE, SEJA POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA OU POR QUALQUER OUTRO FATOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3666/2020 Protocolo N°: 3960 Data: 28/05/2020 18:55:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 312/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO E FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE UTILIDADE PÚBLICA, POR MEIO TELEFÔNICO, EM ÁREAS RURAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3656/2020 Protocolo N°: 3950 Data: 28/05/2020 13:56:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 310/2020
PROJETO DE LEI QUE "TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3643/2020 Protocolo N°: 3935 Data: 27/05/2020 16:18:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Projeto de Lei n° 309/2020
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS PESSOAS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 3628/2020 Protocolo N°: 3920 Data: 26/05/2020 20:59:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Mansur
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