Tipo: Projeto de Lei Ano: 2002 
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Projeto de Lei n° 2/2002
PROJETO DE LEI Nº 02/2002 (ª S.L.E.), DA MESA DIRETORA, FIXANDO SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 456/2002
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, PARA EXAME DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA, PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 11/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 454/2002
AUTORIZANDO OS SERVIDORES ESTADUAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL A TRAN SACIONAREM SUAS FÉRIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 10/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 452/2002
REVOGA O ART. 5º E SEUS INCISOS I, II E III, DA LEI Nº 5.245, DE 03 DE JULHO DE 1996.(LEILÕES DO FUNDAP).
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 10/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 455/2002
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 09/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 449/2002
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGESP. MENSAGEM Nº 356/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 28/11/2002 13:41:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 450/2002
ALTERANDO A LEI N° 7.295/2002 (COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE ESTUDOS ECONÔMICOS TRIBUTÁRIOS - GTEET). MENSAGEM Nº 358/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 445/2002
ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.064, DE 25 DE JANEIRO DE 2002 (CONDIÇÕES DE VENDA DAS AÇÕES DO BANESTES). MENSAGEM Nº 354/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 27/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 444/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA A DISPONIBILIZAREM O NÚMERO E A LOCALIZAÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 25/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
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