Tipo: Projeto de Lei Ano: 2009 
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Projeto de Lei n° 713/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Projeto de Lei n° 712/2009
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Projeto de Lei n° 709/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Projeto de Lei n° 708/2009
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CONSUMIDORES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Projeto de Lei n° 706/2009
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS INDEVASSÁVEIS DE MOLHOS E TEMPEROS DE MESA E CONGÊNERES, NOS BARES, RESTAURANTES, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Projeto de Lei n° 705/2009
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS MOTOTAXISTAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Aparecida Denadai
Projeto de Lei n° 704/2009
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE TAXAS E MULTAS DEVIDAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 703/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS OBESAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 702/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS GESTANTES.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 701/2009
VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
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