Tipo: Projeto de Lei Ano: 2012 
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Projeto de Lei n° 493/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PÁTIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS CREDENCIADOS AO DETRAN/ES IMPLANTAREM SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Projeto de Lei n° 491/2012
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E VIATURA POLICIAL, QUANDO EM SERVIÇO DE URGÊNCIA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Projeto de Lei n° 489/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 487/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNDO PARA RECEPCIONAR OS RECURSOS A SEREM TRANSFERIDOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FUNRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 331/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 488/2012
CRIA O DIA ESTADUAL SEM TABAGISMO E SEM ALCOOLISMO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 14/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Esmael de Almeida
Projeto de Lei n° 486/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS PÚBLICOS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 12/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
Projeto de Lei n° 484/2012
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA, EMERGENCISTA E VOLUNTÁRIO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 11/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Projeto de Lei n° 483/2012
OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS E OU GUARDIÕES DE PISCINAS, EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, CLUBES E ACADEMIAS QUE OFEREÇAM AULAS DE NATAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
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