Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2003 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 413/2003
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. MENS. Nº 160/03.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 29/10/2003 16:54:46 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 378/2003
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 03 DE JULHO DE 2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 02/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Decreto Legislativo n° 276/2003
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 250-S/2003, PRORROGADO PELO DECRETO N.º 1611-S/2003, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 19/08/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es)
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 177/2003
SUSTANDO OS EFEITOS DO DECRETO N.º 1.165-R DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DESTINA AS CELAS DA GALERIA H DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE VIANA PARA SERVIR DE PRISÃO ESPECIAL PARA MILITARES.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 23/06/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 151/2003
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DESTE ESTADO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 11/06/2003 14:46:49 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 104/2003
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 14/05/2003 09:43:49 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 84/2003
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO SR. CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DESTE ESTADO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 13/05/2003 17:10:53 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 83/2003
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO SR. CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DESTE ESTADO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 13/05/2003 17:08:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Publicação do Decreto promulgado
Autor(es) da Proposição:
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