Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2008 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2008
APROVA A INDICAÇÃO DO AUDITOR SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO, PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 16/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2008
SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 254-R/2000 QUE APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 14/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Da Vitória
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2008
SUSPENDE OS EFEITOS DO CONTRATO Nº 01/98 E SUAS ALTERAÇÕES, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A RODOSOL S/A, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 22/02/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
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