Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2020 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI.
Processo N°: 3564/2020 Protocolo N°: 3848 Data: 22/05/2020 11:48:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 55/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.
Processo N°: 3563/2020 Protocolo N°: 3847 Data: 22/05/2020 11:48:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 54/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: 3521/2020 Protocolo N°: 3800 Data: 19/05/2020 15:07:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 53/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
Processo N°: 3520/2020 Protocolo N°: 3799 Data: 19/05/2020 15:07:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 52/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.
Processo N°: 3516/2020 Protocolo N°: 3795 Data: 19/05/2020 12:40:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 51/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 3515/2020 Protocolo N°: 3794 Data: 19/05/2020 12:40:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PONTO BELO
Processo N°: 3505/2020 Protocolo N°: 3782 Data: 18/05/2020 18:42:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 49/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL.
Processo N°: 3504/2020 Protocolo N°: 3781 Data: 18/05/2020 18:31:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 48/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
Processo N°: 3503/2020 Protocolo N°: 3780 Data: 18/05/2020 18:31:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE APIACÁ.
Processo N°: 3502/2020 Protocolo N°: 3779 Data: 18/05/2020 18:31:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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