Data de apresentação 23/04/1959 00:00:00
 N° Processo /1959
 N° Protocolo /1959
 Ementa

Autoriza o Executivo construir no distrito de Ibitirama, Município de Alegre, um prédio para instalação da Delegacia e Quartel de Polícia local.

 Norma resultante Lei Ordinária 6240/2000